| Projeto: |
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PL 543 07/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-543/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0543-2006 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE UM CREMATÓRIO PARA ANIMAIS, ESPECIALMENTE ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CAO / CREMATORIO / CRIACAO / FUNERAL / GATO / INCINERACAO / JARDIM / PARQUE / RESTOS MORTAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0960-2007
ver documento Conj0019-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2006 | Encaminhado em 28/11/2006 | | CCJ | Recebido em 28/11/2006 | Encaminhado em 29/06/2007 | | URB | Recebido em 29/06/2007 | Encaminhado em 07/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2009 | Encaminhado em 08/01/2009 | | SGP12 | Recebido em 08/01/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 27/03/2009 | | URB | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 24/02/2010 | | SGP12 | Recebido em 24/02/2010 | Encaminhado em 01/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 01/03/2010 | Encaminhado em 04/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 270/2008 de 28/05/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 543/2006
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 29/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 458/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3712/2008
Oficio CMSP 319/2009 de 30/06/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/12/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 752/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3799/2009
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